0000364-58.2023.8.08.0004

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

OSEAS ANDRADE DA SILVA

Terceiro

OSEAS ANDRADE DA SILVA

CPF 097.***.***-62

Reu

OSEAS ANDRADE DA SILVA

Reu

MARIZETE PASINI DE ANDRADE

CPF 001.***.***-03

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/04/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

15/04/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para OSEAS ANDRADE DA SILVA - CPF: 097.658.237-62 (APELADO).

15/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido

05/03/2026, 15:23

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MARIZETE PASINI DE ANDRADE em 09/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de DEBORA ANDRADE DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:25

Documentos

Petição (outras)

•11/03/2026, 16:03

Acórdão

•05/03/2026, 15:23

Relatório

•01/02/2026, 17:13

Despacho

•21/01/2026, 14:59

Despacho

•20/01/2026, 13:56

Despacho

•12/01/2026, 16:00

Despacho

•20/11/2025, 07:18

Despacho

•20/11/2025, 07:18

Despacho

•14/11/2025, 15:07

Despacho

•14/11/2025, 15:07

Despacho

•26/08/2025, 18:51

Despacho

•14/07/2025, 19:09

Sentença

•20/02/2025, 18:04

Despacho

•17/10/2024, 17:19

Despacho

•01/10/2024, 14:34