5001473-97.2025.8.08.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.231,22

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIENE FRANCISCO NOGUEIRA

CPF 106.***.***-08

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211•Representa: ATIVO

JOICE VIEIRA PEREIRA

OAB/ES 23381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2026.

03/03/2026, 02:24

Juntada de Intimação Diário

12/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIENE FRANCISCO NOGUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOICE VIE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5001473-97.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/12/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 21:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO NOGUEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:35

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:44

Decisão

•19/12/2025, 13:44

Despacho

•25/06/2025, 23:30

Despacho

•25/06/2025, 23:30

Documento de comprovação

•14/02/2025, 10:55

Documento de comprovação

•14/02/2025, 10:55

Documento de comprovação

•14/02/2025, 10:55