5008089-25.2024.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.890,44

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

WILLIAN PEDRO

CPF 984.***.***-87

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACY PEDRO DA CONCEICAO

OAB/ES 29851•Representa: ATIVO

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO

OAB/ES 23625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

12/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WILLIAN PEDRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5008089-25.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 07:07

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:03

Decisão

•19/12/2025, 13:03

Despacho

•11/11/2025, 16:34

Despacho

•11/11/2025, 16:34

Sentença

•29/08/2025, 16:58

Sentença

•27/08/2025, 14:26

Sentença

•27/08/2025, 14:26

Despacho

•22/08/2024, 16:56

Documento de comprovação

•21/08/2024, 15:52

Documento de comprovação

•21/08/2024, 15:52

Documento de comprovação

•21/08/2024, 15:52