5037748-36.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.886,56

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LOUIS PHILIPPE COELHO DIAS DO CARMO

CPF 105.***.***-69

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

12/05/2026, 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LOUIS PHILIPPE COELHO DIAS DO CARMO - CPF: 105.314.267-69 (REQUERENTE).

08/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 20:18

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:10

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 17:03

Julgado procedente o pedido de LOUIS PHILIPPE COELHO DIAS DO CARMO - CPF: 105.314.267-69 (REQUERENTE).

12/04/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de réplica

08/02/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LOUIS PHILIPPE COELHO DIAS DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037748-36.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 15:29

Sentença

•12/04/2026, 17:03

Sentença

•12/04/2026, 17:03

Despacho

•23/09/2025, 13:32

Despacho

•23/09/2025, 13:32

Documento de comprovação

•22/09/2025, 15:23

Documento de comprovação

•22/09/2025, 15:23