5000164-23.2022.8.08.0061

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRINY ROCHA DE MENDONÇA

OAB/ES 29039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

11/05/2026, 15:26

Recurso extraordinário admitido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

11/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

04/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA TURINI em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:22

Expedição de intimação - diário.

21/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2025, 21:02

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:08

Expedição de intimação eletrônica.

04/11/2025, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7414 DO DIA 04/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.

04/11/2025, 08:22

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:48

Acórdão

•27/11/2025, 12:30

Despacho

•13/10/2025, 15:24

Acórdão

•30/09/2025, 15:32

Despacho

•16/07/2025, 15:08

Petição (outras)

•07/10/2024, 17:10

Sentença

•19/08/2024, 11:07

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•18/12/2023, 10:52

Despacho

•10/02/2023, 11:12

Despacho

•27/07/2022, 09:46

Decisão

•07/07/2022, 16:33

Despacho

•30/06/2022, 08:24