5001880-16.2025.8.08.0050

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE NUNES DA SILVA

CPF 171.***.***-24

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON SERGIO BRAGA

OAB/ES 29191•Representa: ATIVO

CRISTIANO GUERRA FERNANDES

OAB/ES 30886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:15

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELAINE NUNES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 03:25

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 03:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2026 13:40, Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

27/02/2026, 15:47

Expedição de Termo de Audiência.

26/02/2026, 16:42

Juntada de certidão

25/02/2026, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 01:28

Juntada de certidão

13/02/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 01:18

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:09

Despacho

•29/07/2025, 16:00