0000036-07.2017.8.08.9101

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.231,80

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Instrumento · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

JOAO PEREIRA SOUZA

CPF 527.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997•Representa: ATIVO

RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA

OAB/ES 13086•Representa: PASSIVO

EBERSON BOBBIO FANTIN

OAB/ES 20604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão - juntada

22/01/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Agravado: JOAO PEREIRA SOUZA Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. TUST/TUSD. SUPERVENIÊNCIA DE SENT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 Agravo de Instrumento nos autos n.º 0000036-07.2017.8.08.9101

22/01/2026, 00:00

Cancelada a Distribuição por duplicidade ao processo

13/02/2025, 12:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2024, 12:56

Mudança de Classe Processual

10/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

09/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:43

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 16:26

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 15:09

Publicado decisão em 29/09/2023.

02/10/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:19

Documentos

Certidão - Juntada

•22/01/2026, 14:42