0012970-20.2011.8.08.0011

UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ELIS REGINA PAZINI BAPTISTA CARNEIRO

CPF 031.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

INEXISTENTE

Terceiro

INEXISTENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIO MARIN PEREIRA

OAB/ES 17895•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:17

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIS REGINA PAZINI BAPTISTA CARNEIRO REQUERIDO: INEXISTENTE CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos e-mail encaminhado pelo p Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0012970-20.2011.8.08.0011 USUCAPIÃO (49)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 15:51

Juntada de Informações

14/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:27

Expedição de Intimação eletrônica.

15/09/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 18:47

Documentos

Decisão - Carta

•14/03/2026, 11:15

Decisão

•15/09/2025, 18:27

Decisão

•15/09/2025, 18:25

Decisão

•13/09/2025, 18:47

Despacho

•30/10/2024, 12:32

Despacho

•02/05/2024, 17:07