5000074-61.2026.8.08.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 130,16

Orgao julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

DEUCIDES FERREIRA DE ATAIDE

CPF 471.***.***-00

Autor

EMILIO FERREIRA SALA

CPF 106.***.***-38

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE

OAB/ES 18963•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 14:37

Publicado Decurso de prazo em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DEUCIDES FERREIRA DE ATAIDE, EMILIO FERREIRA SALA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE - ES18963 DECISÃO / MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000074-61.2026.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 16:05

Expedição de Comunicação via correios.

21/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:43

Concedida a Medida Liminar

21/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:14

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:43

Decisão

•21/01/2026, 15:43