5000075-46.2026.8.08.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

DEUCIDES FERREIRA DE ATAIDE

CPF 471.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE

OAB/ES 18963•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DEUCIDES FERREIRA DE ATAIDE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE - ES18963 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000075-46.2026.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de a

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 16:07

Expedição de Comunicação via correios.

21/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

21/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:17

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:45

Decisão

•21/01/2026, 15:45