5002761-80.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.158,53

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

W MULTI COMERCIO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGER GOZZER CIMADON

OAB/ES 12083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO) e W MULTI COMERCIO LTDA - CNPJ: 20.053.473/0001-64 (AGRAVANTE).

04/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de W MULTI COMERCIO LTDA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: W MULTI COMÉRCIO LTDA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA W MULTI COMÉRCIO LTDA. interpôs agravo de instrumento em razão da respeitável decisão de id 36605474, proferida pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Jaguaré nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa registrada sob o n. 0002507-41.2017.8.08.0065, ajui MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002761-80.2024.8.08.0000.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:12

Prejudicado o recurso

21/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

15/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:04

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 16:10

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 16:09

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:12

Despacho

•18/07/2025, 15:04

Despacho

•27/05/2025, 18:06

Decisão

•12/07/2024, 10:55

Decisão

•15/03/2024, 15:57

Documento de comprovação

•04/03/2024, 17:51

Documento de comprovação

•04/03/2024, 17:51