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5025829-51.2024.8.08.0035
Recurso Inominado CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 56.480,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
OAB/ES 9440•Representa: PASSIVO
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA
OAB/ES 22177•Representa: PASSIVO
LEONARDO MIRANDA MAIOLI
OAB/ES 15739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/09/2025, 12:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
22/09/2025, 12:17Transitado em Julgado em 19/09/2025 para DERBIO CAETANO - CPF: 452.891.907-91 (RECORRIDO).
22/09/2025, 12:17Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 00:00Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2025, 16:15Juntada de certidão - julgamento
26/08/2025, 10:11Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2025, 16:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025, 15:49Juntada de Petição de petição (outras)
14/08/2025, 19:38Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.
13/08/2025, 11:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2025, 16:29Pedido de inclusão em pauta
22/07/2025, 13:50Pedido de inclusão em pauta
22/07/2025, 13:50Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
10/06/2025, 09:15Expedição de Certidão.
05/06/2025, 16:05Documentos
Acórdão
•25/08/2025, 16:30
Despacho
•22/07/2025, 13:50
Sentença
•05/11/2024, 15:25
Despacho
•07/08/2024, 17:09
Documento de comprovação
•07/08/2024, 16:34
Documento de comprovação
•07/08/2024, 16:34