0038068-89.2016.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 734.804,47

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

OAB/ES 6440•Representa: ATIVO

LILIANE COLOMBO DA SILVA

OAB/ES 24281•Representa: PASSIVO

PAULYENNE COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA

OAB/ES 36908•Representa: PASSIVO

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/ES 8552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 13:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

28/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/02/2026, 14:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2026, 18:30