5005985-87.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.611,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILMAR MONTEIRO GOMES

CPF 471.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 18/12/2024 para GILMAR MONTEIRO GOMES - CPF: 471.749.867-49 (RECORRIDO).

19/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 11:37

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2024, 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2024, 23:11

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 17:46

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.

13/11/2024, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 18:00

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2024, 07:37

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2024, 07:37

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

30/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:59

Documentos

Petição (outras)

•16/12/2024, 11:37

Acórdão

•26/11/2024, 23:11

Despacho

•25/10/2024, 07:37

Sentença

•24/07/2024, 16:38

Decisão

•02/04/2024, 17:30