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5046145-84.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 64.880,52
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/03/2026, 17:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/03/2026, 17:15Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:15Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2026, 10:13Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2026, 13:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO PAULO GONDIM SIMMER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5046145-84.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 15:53Expedição de Intimação Diário.
19/03/2026, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 16:53Julgado procedente o pedido de PEDRO PAULO GONDIM SIMMER - CPF: 084.104.797-96 (REQUERENTE).
18/03/2026, 16:53Conclusos para julgamento
23/01/2026, 17:37Juntada de Petição de réplica
22/01/2026, 16:42Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO PAULO GONDIM SIMMER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) E Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5046145-84.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2026, 16:56Expedição de Certidão.
21/01/2026, 13:09Documentos
Sentença
•18/03/2026, 16:53
Sentença
•18/03/2026, 16:53
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Documento de comprovação
•22/01/2026, 16:42
Despacho
•26/11/2025, 11:00
Despacho
•26/11/2025, 11:00