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5003920-06.2025.8.08.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
CLAUDIA PEREIRA LISBOA RIBEIRO
CPF 073.***.***-24
BENEDITO FERNANDES RIBEIRO
CPF 558.***.***-53
LUIZ CARLOS GUIMARAES MACHADO
CPF 094.***.***-40
CAROLINA PEREIRA RIBEIRO
CPF 136.***.***-88
TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
LEYLANE NUNES PANTOJA
OAB/ES 25648•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/03/2026, 16:10Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2025 23:59.
09/03/2026, 02:52Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUIMARAES MACHADO em 04/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:52Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:52Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA LISBOA RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:52Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:52Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
08/03/2026, 02:11Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.
08/03/2026, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
08/03/2026, 02:11Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
08/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAROLINA PEREIRA RIBEIRO, CLAUDIA PEREIRA LISBOA RIBEIRO, BENEDITO FERNANDES RIBEIRO, LUIZ CARLOS GUIMARAES MACHADO REQUERIDO: T Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003920-06.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/01/2026, 12:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2026, 16:40Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2025, 11:10Documentos
Decisão
•07/01/2026, 16:40
Decisão
•04/12/2025, 15:51