5002299-36.2025.8.08.0050

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.395,17

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

LARISSA MOURA DE ABREU

CPF 084.***.***-05

Autor

JOAO BATISTA NASCIMENTO

CPF 979.***.***-49

Autor

JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES

CPF 245.***.***-87

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 165676•Representa: ATIVO

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO

OAB/ES 15081•Representa: ATIVO

EDUARDO LEITE MUSSIELLO

OAB/ES 12962•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/01/2026, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/01/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES, LARISSA MOURA DE ABREU, JOAO BATISTA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) REQUERENTE: MARC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5002299-36.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2026, 18:32

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:19

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 12:17

Julgado procedente o pedido de JOAO BATISTA NASCIMENTO - CPF: 979.137.827-49 (REQUERENTE), JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES - CPF: 245.333.866-87 (REQUERENTE) e LARISSA MOURA DE ABREU - CPF: 084.694.927-05 (REQUERENTE).

10/12/2025, 12:17

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VIANA em 29/08/2025 23:59.

06/09/2025, 02:51

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 12:17

Despacho

•07/07/2025, 12:57