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5008470-63.2020.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
ALLYNE SALOMAO CUNHA
OAB/ES 34009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 17:37Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXEQUENTE) e ROBERTO MARINHO GUIMARAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 01.775.396/0001-01 (EXECUTADO).
11/02/2026, 17:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ROBERTO MARINHO GUIMARAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALLYNE SALOMAO CUNHA - ES34009 Decisão. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5008470-63.2020.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos et
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
21/01/2026, 17:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 16:44Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2025, 16:44Conclusos para decisão
25/09/2025, 14:04Juntada de Certidão
28/08/2025, 02:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 02:51Juntada de Petição de petição (outras)
18/08/2025, 19:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 13:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:04Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 13:40Processo Inspecionado
27/03/2025, 13:40Documentos
Decisão
•06/10/2025, 16:44
Decisão
•06/10/2025, 16:44
Despacho
•27/03/2025, 13:40
Despacho
•27/03/2024, 17:31
Sentença
•30/01/2024, 18:05
Sentença
•29/05/2023, 17:32
Decisão
•14/12/2021, 10:20