0001190-47.2017.8.08.0052

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDINO ZUQUE

Autor

ALDINO ZUQUE

Terceiro

RIO BANANAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR CIPRIANO JUNIOR

OAB/ES 12070•Representa: ATIVO

LORIA ZAVA

OAB/ES 34678•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para ALDINO ZUQUE (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE RIO BANANAL - CNPJ: 27.744.143/0001-64 (REQUERIDO).

27/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDINO ZUQUE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogado do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001190-47.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 18:55

Documentos

Petição (outras)

•19/02/2026, 12:39

Sentença

•08/01/2026, 16:17

Decisão

•07/10/2025, 12:53

Petição (outras)

•14/07/2025, 13:24

Sentença

•14/07/2025, 08:13

Sentença

•14/07/2025, 08:13

Decisão

•16/05/2025, 06:11

Despacho

•01/04/2024, 16:31