5007885-56.2021.8.08.0030

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: WILSON NUNES SANT ANA, ANTONIA ELIANE DO NASCIMENTO SANT ANA Advogado do(a) INTERESSADO: MAYARA DE PAULA - ES19357 INTERESSADO: ALOIZIO NERY MAGNAGO, JEAN FRANKLIN CARIBE DE SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007885-56.2021.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de impugnação por negativa geral ao cumprimento de sentença, apresentada pela parte executada JEAN FRANKLIN CARIBE DE SOUZA, por intermédio do seu curador especial. Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou impugnação genérica ao cumprimento de sentença, não arguindo nenhuma das teses de defesa previstas no art. 525, § 1º do CPC. Para além disso, anoto que a sentença prolatada nos autos (ID 68143047), objeto do presente cumprimento de sentença, já transitou em julgado, condenou a parte executada ao pagamento de R$ 165.000,00 em favor da parte autora, ora exequente, com correção monetária pelo IPCA-E da data do contrato até a citação e juros moratórios pela taxa SELIC a partir da citação, parâmetros estes que foram devidamente observados pela parte exequente no ato do requerimento do cumprimento de sentença. Outrossim, observo que as datas e índices utilizadas pela parte exequente como termo inicial para incidência de juros e correção monetária estão consoantes às estabelecidas em sede de julgamento do mérito da demanda. Ante ao exposto, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o regular prosseguimento do feito. 2.Defiro o pedido de consulta informatizada de fls. retro. 3.Tendo em vista o resultado ínfimo da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, procedi o desbloqueio do valor encontrado (desbloqueio realizado – anexo). 4.Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 5.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: WILSON NUNES SANT ANA Endereço: Avenida José Armani, S/N, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-065 Nome: ANTONIA ELIANE DO NASCIMENTO SANT ANA Endereço: Avenida José Armani, S/N, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-065 Nome: ALOIZIO NERY MAGNAGO Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 06, QUADRA 09, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-120 Nome: JEAN FRANKLIN CARIBE DE SOUZA Endereço: FRANCISCO DE CASTRO, 54, PALMITAL, LINHARES - ES - CEP: 29906-755