5004301-51.2025.8.08.0026

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

OSEIAS DA SILVA MOTE

CPF 072.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

VIVIANI SILVA DE GOES

CPF 100.***.***-75

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA MORENO RAMOS

OAB/ES 24564•Representa: ATIVO

MILENA COSTA FAGUNDES

OAB/ES 43548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de VIVIANI SILVA DE GOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de OSEIAS DA SILVA MOTE em 13/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 04:31

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 04:31

Juntada de certidão

01/03/2026, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: OSEIAS DA SILVA MOTE COATOR: VIVIANI SILVA DE GOES IMPETRADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5004301-51.2025.8.08.0026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 20:49

Certidão - Juntada

•19/01/2026, 11:42

Decisão

•23/12/2025, 15:52