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5000291-50.2025.8.08.0062
Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.369,74
Orgao julgador
Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ 17.***.***.0528-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0074-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.1195-47
LUCIA RODRIGUES DA SILVA
CPF 729.***.***-04
Advogados / Representantes
ALEXANDRE BORGES LEITE
OAB/SP 213111•Representa: ATIVO
KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA
OAB/SP 202136•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2026, 13:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/04/2026, 13:16Transitado em Julgado em 19/02/2026 para BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0528-53 (APELANTE) e LUCIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 729.141.816-04 (APELADO).
16/04/2026, 13:54Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
03/03/2026, 00:17Publicado Acórdão em 23/01/2026.
03/03/2026, 00:17Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 17:28Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0528-53 (APELANTE) e provido em parte
15/01/2026, 16:59Juntada de certidão - julgamento
14/01/2026, 14:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
15/12/2025, 08:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 19:00Processo devolvido à Secretaria
07/11/2025, 11:37Pedido de inclusão em pauta
07/11/2025, 11:37Documentos
Acórdão
•21/01/2026, 17:27
Acórdão
•15/01/2026, 16:59
Relatório
•07/11/2025, 11:37
Sentença
•30/09/2025, 12:57
Despacho
•28/07/2025, 13:50
Decisão
•10/03/2025, 18:52