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5001185-52.2025.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 6.601,72
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ALEXANDER FARIA RODRIGUES
CPF 821.***.***-72
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
ALEXANDER FARIA RODRIGUES
OAB/ES 23493•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2026, 17:36Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2026, 17:36Transitado em Julgado em 06/02/2026 para ALEXANDER FARIA RODRIGUES - CPF: 821.626.037-72 (AUTOR) e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (REQUERIDO).
07/04/2026, 14:47Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:31Decorrido prazo de ALEXANDER FARIA RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.
10/03/2026, 01:31Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/02/2026 23:59.
10/03/2026, 01:31Publicado Sentença em 23/01/2026.
08/03/2026, 04:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
08/03/2026, 04:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDER FARIA RODRIGUES REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDER FARIA RODRIGUES - ES2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5001185-52.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES2
22/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDER FARIA RODRIGUES REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDER FARIA RODRIGUES - ES2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5001185-52.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES2
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 17:28Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 17:28Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2025, 16:17Conclusos para julgamento
24/11/2025, 17:37Expedição de Certidão.
12/11/2025, 08:32Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/04/2026, 17:36
Sentença
•21/01/2026, 17:28
Sentença
•19/12/2025, 16:17
Sentença
•03/08/2025, 20:05
Decisão
•07/02/2025, 15:50