5000614-83.2024.8.08.0064

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

MARCOS VIANA DA SILVA

CPF 120.***.***-84

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 24243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para FRANK DE ALMEIDA DIAS - CPF: 148.481.067-88 (TESTEMUNHA POLO ATIVO).

25/03/2026, 09:45

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARCOS VIANA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 02:33

Publicado Sentença em 23/01/2026.

07/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000614-83.2024.8.08.0064 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCOS VIANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: EDIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA - ES24243 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciad

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCOS VIANA DA SILVA - CPF: 120.520.137-84 (AUTOR DO FATO)

11/12/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 17:29

Sentença

•11/12/2025, 20:32

Despacho

•24/07/2024, 20:54

Despacho

•15/04/2024, 13:39