5010570-51.2025.8.08.0012

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ERYQUE EDUARDO PIOTO ROMUALDO QUIRINO

CPF 227.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

KARLA FEU SANTOS

OAB/ES 40430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/0001-73 (AUTOR), DIULY ENDRY GONÇALVES FURTADO RODRIGUES (VÍTIMA), JULIANA DOS SANTOS FELICIANO DE SOUZA (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), REBECCA SILVA (VÍTIMA), RENATO SALUCCI VALE ZAMPILI (VÍTIMA) e VITÓRIA PIOTO ROMUALDO QUIRINO registrado(a) civilmente como ERYQUE EDUARDO PIOTO ROMUALDO QUIRINO - CPF: 227.551.307-84 (REU).

23/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ERYQUE EDUARDO PIOTO ROMUALDO QUIRINO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ERYQUE EDUARDO PIOTO ROMUALDO QUIRINO Advogado do(a) REU: KARLA FEU SANTOS - ES40430 SENTENÇA/MANDAD ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5010570-51.2025.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:58

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

02/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2026, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5010570-51.2025.8.08.0012. AUTORA: VITÓRIA PIOTO ROMUALDO QUIRINO TIPIFICAÇÃO: ART. 331 DO CÓDIGO PENAL TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18/11/2025), às 14:00 horas, n Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:03

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:29

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 16:58

Sentença

•02/02/2026, 16:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/11/2025, 20:02

Despacho - Mandado

•22/09/2025, 19:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/08/2025, 22:06

Despacho - Mandado

•01/06/2025, 15:03