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5029594-68.2021.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 209.270,46
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MATEUS BUSTAMANTE DIAS
OAB/ES 33090•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 15:47Juntada de Certidão
08/02/2026, 05:05Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOTTA ANDRE - ME em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 05:05Juntada de Certidão
30/01/2026, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOAO PEDRO MOTTA ANDRE - ME CERTIDÃO Certifico que nesta data intimei as partes para ciência do Precatório expedido/assina Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5029594-68.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2026, 17:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 17:48Juntada de certidão
21/01/2026, 17:43Juntada de
21/01/2026, 17:40Juntada de certidão
20/01/2026, 12:37Juntada de certidão
20/01/2026, 12:34Expedição de Intimação - Diário.
15/12/2025, 15:38Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2025, 14:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
15/10/2025, 00:04Documentos
Documento de comprovação
•17/10/2025, 14:26
Documento de comprovação
•17/10/2025, 14:26
Documento de comprovação
•17/10/2025, 14:26
Decisão
•02/10/2025, 18:24
Despacho
•29/04/2025, 15:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/07/2024, 20:30
Despacho
•03/07/2024, 12:35
Sentença
•19/12/2023, 17:51
Despacho
•19/09/2022, 15:47
Decisão
•01/08/2022, 12:59
Decisão
•07/02/2022, 16:48