5021700-74.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

ISAIAS FERNANDES VIANA

CPF 144.***.***-44

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VAGNER SANTA ROSA DE LIMA

OAB/ES 26112•Representa: ATIVO

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO

OAB/ES 8225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:57

Cancelada a movimentação processual

06/03/2026, 12:03

Desentranhado o documento

06/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Publicado Decisão em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

03/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 17/12/2025.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ISAIAS FERNANDES VIANA AGRAVADO: RITA DE CASSIA LOULA MATOS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021700-74.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, interposto por ISAIAS FERNANDES VIANA, em face de decisão prof

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:03

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:56

Decisão

•22/01/2026, 11:19

Decisão

•15/12/2025, 15:24

Decisão

•12/12/2025, 17:59

Documento de comprovação

•11/12/2025, 15:43