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5019564-33.2024.8.08.0035
Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
23/04/2026, 00:21Decorrido prazo de NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5019564-33.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado André Luiz Porphirio Oliveira, OAB 35.108/ES, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5019564-33.2024.8.08.0035, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): acompanhamento integral do processo id 92705156 Certifico ainda que a parte: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. VILA VELHA, na data da assinatura eletrônica.
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2026, 17:50Juntada de Certidão
08/04/2026, 17:47Juntada de Petição de petição (outras)
02/04/2026, 18:24Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
13/03/2026, 11:40Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/03/2026, 18:29Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 18:29Decretada a revelia
12/03/2026, 18:29Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2026 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
12/03/2026, 17:16Juntada de certidão
10/03/2026, 01:27Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2026, 01:27Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/03/2026, 18:29
Despacho
•03/12/2025, 16:22
Termo de Audiência com Ato Judicial
•17/07/2025, 17:18
Despacho
•14/03/2025, 16:44
Despacho
•09/09/2024, 00:18
Despacho
•20/08/2024, 14:45
Despacho
•05/08/2024, 18:32
Despacho
•11/07/2024, 14:02