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5019564-33.2024.8.08.0035

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5019564-33.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado André Luiz Porphirio Oliveira, OAB 35.108/ES, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5019564-33.2024.8.08.0035, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): acompanhamento integral do processo id 92705156 Certifico ainda que a parte: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. VILA VELHA, na data da assinatura eletrônica.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 17:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

13/03/2026, 11:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/03/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:29

Decretada a revelia

12/03/2026, 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2026 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

12/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

10/03/2026, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 01:27
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
12/03/2026, 18:29
Despacho
03/12/2025, 16:22
Termo de Audiência com Ato Judicial
17/07/2025, 17:18
Despacho
14/03/2025, 16:44
Despacho
09/09/2024, 00:18
Despacho
20/08/2024, 14:45
Despacho
05/08/2024, 18:32
Despacho
11/07/2024, 14:02