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0002773-60.2022.8.08.0030
Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OSMAR RIGOTTI
MOESIO RODRIGUES PAIVA
ENGENHEIRO IDAF -CASSIO FANCHIOTTI DEL CARO
EDINEU LUIZ OLIVEIRA SOUZA
Advogados / Representantes
ALVINO PADUA MERIZIO
OAB/ES 7834•Representa: PASSIVO
DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
OAB/ES 6462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de OSMAR RIGOTI em 02/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:26Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.
06/03/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
06/03/2026, 00:49Conclusos para despacho
25/02/2026, 11:14Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 12:42Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
19/02/2026, 10:11Decorrido prazo de ALVINO PADUA MERIZIO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:24Decorrido prazo de OSMAR RIGOTI em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04Decorrido prazo de EMERSOM ALGUSTO GRAZZIOTTI em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 16:18Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
06/02/2026, 16:16Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/02/2026, 15:30Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 15:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2026, 02:26Juntada de certidão
05/02/2026, 02:26Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•06/02/2026, 15:30
Despacho
•22/01/2026, 10:39
Despacho
•22/01/2026, 10:38
Despacho
•30/10/2025, 13:37
Despacho
•30/10/2025, 13:37
Termo de Audiência com Ato Judicial
•26/06/2025, 14:10