5018120-03.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ERMINDO DE SOUZA

CPF 531.***.***-30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE TELES SANTANA

OAB/ES 13800•Representa: ATIVO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ERMINDO DE SOUZA - CPF: 531.895.407-30 (REQUERENTE).

11/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processo

23/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:38

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:45

Julgado procedente o pedido de ERMINDO DE SOUZA - CPF: 531.895.407-30 (REQUERENTE).

22/01/2026, 08:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

22/01/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 20:11

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 19:15

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 08:45

Sentença

•22/01/2026, 08:45

Petição (outras)

•28/12/2025, 19:15

Decisão - Mandado

•24/12/2025, 18:17