Voltar para busca
5000025-15.2026.8.08.0002
Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Advogados / Representantes
DEIVID REGINALDO
OAB/MG 170101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 09:16Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 17:06Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
05/02/2026, 14:26Processo Inspecionado
05/02/2026, 14:26Conclusos para despacho
05/02/2026, 12:47Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:47Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 13:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 PROCESSO 5000025-15.2026.8.08.0002 INQUÉRITO POLICIAL (279) INVESTIGADO: PHILIPE CHAIBEN ROCHA PORTES Advogado do(a) INVESTIGADO: DEIVID REGINALDO - MG170101 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) ad
23/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: PHILIPE CHAIBEN ROCHA PORTES DECISÃO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000025-15.2026.8.08.0002 INQUÉRITO POLICIAL (279) Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos
23/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
22/01/2026, 13:10Expedição de Intimação Diário.
22/01/2026, 13:08Expedição de Comunicação via central de mandados.
21/01/2026, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 16:25Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PHILIPE CHAIBEN ROCHA PORTES - CPF: 096.659.206-93 (INVESTIGADO)
21/01/2026, 16:25Conclusos para despacho
21/01/2026, 14:30Documentos
Decisão
•05/02/2026, 14:26
Decisão - Mandado
•21/01/2026, 16:25
Decisão - Mandado
•21/01/2026, 16:25