5000059-93.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

CREUZA DE OLIVEIRA FRITZ

CPF 097.***.***-59

Autor

AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

CNPJ 31.***.***.0001-87

Reu

JAILSON JOSE QUIUQUI

CPF 017.***.***-43

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI

OAB/ES 7273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para CREUZA DE OLIVEIRA FRITZ - CPF: 097.744.687-59 (AGRAVANTE), JAILSON JOSE QUIUQUI - CPF: 017.058.727-43 (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.796.584/0001-87 (AGRAVADO).

28/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de renúncia de prazo

19/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA FRITZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CREUZA DE OLIVEIRA FRITZ AGRAVADO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA, JAILSON JOSE QUIUQUI Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI - ES7273 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5000059-93.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória de urgênci

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 15:27

Prejudicado o recurso

20/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

19/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 10:24

Documentos

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 13:24

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 15:27

Despacho

•19/01/2026, 12:25

Documento de comprovação

•14/01/2026, 22:32

Despacho

•09/01/2026, 10:24

Decisão

•06/01/2026, 18:12

Decisão

•06/01/2026, 18:00

Documento de comprovação

•06/01/2026, 16:04

Documento de comprovação

•06/01/2026, 16:04

Documento de comprovação

•06/01/2026, 16:04

Documento de comprovação

•06/01/2026, 16:04