0004321-08.2007.8.08.0011

Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.783,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

DIMAS MAGNAGO

CPF 215.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE PINTO VALFRE

OAB/ES 13852•Representa: ATIVO

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB/ES 30066•Representa: ATIVO

BRUNA PEREIRA NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO DA SILVA MALINI

OAB/ES 13112•Representa: PASSIVO

THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/ES 19432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 94666/2026 - AgInt

07/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0094666 - AgInt no AREsp 3087634 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00094666/2026 - AgInt no AREsp 3087634/ES

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:42

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094666/2026 - AgInt no AREsp 3087634/ES

04/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

26/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 157491/2026

26/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 157491/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 08:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 94666/2026 -

13/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 18:40