5006895-44.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.892,39

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

THAYS FERREIRA SOUZA

CPF 139.***.***-98

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:58

Processo Reativado

08/05/2026, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

08/05/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e THAYS FERREIRA SOUZA - CPF: 139.952.117-98 (REQUERENTE).

20/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: THAYS FERREIRA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5006895-44.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:02

Julgado procedente o pedido de THAYS FERREIRA SOUZA - CPF: 139.952.117-98 (REQUERENTE).

20/01/2026, 14:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

20/01/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de réplica

16/12/2025, 13:16

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 14:08

Sentença

•20/01/2026, 14:02

Sentença

•20/01/2026, 14:02

Despacho

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•12/06/2025, 14:12

Despacho

•12/06/2025, 14:12