5024095-64.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.741,94

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELA DAS DORES MARTINS DA SILVA

CPF 111.***.***-97

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:35

Processo Reativado

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARCELA DAS DORES MARTINS DA SILVA - CPF: 111.759.087-97 (REQUERENTE).

06/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de renúncia de prazo

26/01/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELA DAS DORES MARTINS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEG ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024095-64.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 14:25

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

20/01/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:10

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 10:52

Sentença

•20/01/2026, 14:25

Sentença

•20/01/2026, 14:25

Despacho

•03/07/2025, 08:59

Despacho

•03/07/2025, 08:59