5048566-47.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LIDIANE SALINO DOS SANTOS DA SILVA

CPF 096.***.***-73

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIEL MARQUES DA SILVA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/03/2026, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 03:06

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:54

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), EZEQUIEL MARQUES DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 093.724.107-56 (REPRESENTANTE) e LIDIANE SALINO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 096.750.297-73 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:50

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:04

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIDIANE SALINO DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: EZEQUIEL MARQUES DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5048566-47.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos t

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/01/2026, 16:44

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 16:44

Sentença

•20/01/2026, 16:44

Decisão

•01/12/2025, 18:45