0004233-76.2017.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.908,18

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RENAN PEREIRA BRAVIM

CPF 120.***.***-03

Autor

RENAN PEREIRA BRAVIM

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e RENAN PEREIRA BRAVIM - CPF: 120.557.307-03 (REQUERENTE).

09/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENAN PEREIRA BRAVIM REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 0004233-76.2017.8.08.0024 Vistos, etc. Renan Pereira Bravim, por seu(sua) patrono(a), ofereceu embargos de declaração da Sentença profe

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:10

Decisão

•22/01/2026, 14:10

Sentença

•21/05/2025, 15:46

Sentença

•21/05/2025, 15:46

Despacho

•10/12/2024, 18:21