5010221-55.2024.8.08.0021

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

SAMIR TORRES SCARDINI - CAP/PMES

Terceiro

MISAEL URRUTIA DUARTE - SD/PMES

Terceiro

ELIAS MESSIAS DE SA

CPF 198.***.***-97

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS

OAB/ES 24000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 03:36

Juntada de certidão

25/03/2026, 03:36

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:10

Expedição de Mandado - Intimação.

23/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5010221-55.2024.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ELIAS MESSIAS DE SA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS - ES24

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:07

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

19/12/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 22:58

Juntada de Certidão

18/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de ELIAS MESSIAS DE SA em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:45

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 16:07

Sentença

•19/12/2025, 16:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/06/2025, 18:26

Despacho

•25/03/2025, 15:11

Despacho

•08/01/2025, 15:59