5000602-63.2026.8.08.0011

Mandado de Segurança CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO TEMPORIM DE SOUZA

CPF 092.***.***-95

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU

OAB/ES 36233•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEMPORIM DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

09/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 27/01/2026.

09/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração de Cachoeiro de Itapemirim em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 00:41

Juntada de certidão

29/01/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO TEMPORIM DE SOUZA COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO D ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5000602-63.2026.8.08.0011 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:13

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 13:12

Concedida a Medida Liminar

22/01/2026, 19:16

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:13

Decisão

•23/01/2026, 13:12

Decisão

•22/01/2026, 19:16