5005538-38.2025.8.08.0021

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

GILMAR LANES LEITE JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AMARILDO CRUZ RIBEIRO em 02/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

10/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 27/01/2026.

10/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5005538-38.2025.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: GILMAR LANES LEITE JUNIOR DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Em atenção à Manifestação Ministerial de

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de GILMAR LANES LEITE JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 16:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

13/10/2025, 17:10

Expedição de Termo de Audiência.

13/10/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:29

Despacho

•12/12/2025, 18:29

Despacho

•13/10/2025, 10:24

Decisão

•15/08/2025, 18:10

Decisão

•15/08/2025, 18:10