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5003667-28.2021.8.08.0048
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 145.547,40
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Partes do Processo
ELICIO ALVES DOS SANTOS
CPF 031.***.***-83
NILDEIA RIBEIRO FILHA DOS SANTOS
CPF 079.***.***-05
CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ 16.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
OAB/ES 13010•Representa: ATIVO
LUCAS GARCIA CADAMURO
OAB/SP 333473•Representa: PASSIVO
JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:04Expedição de Certidão - Intimação.
08/05/2026, 21:00Expedição de Certidão - Intimação.
08/05/2026, 21:00Expedição de Certidão.
08/05/2026, 21:00Juntada de Petição de apelação
08/05/2026, 21:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:01Publicado Sentença em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 15:25Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 15:25Processo Inspecionado
30/03/2026, 08:19Julgado procedente em parte do pedido de ELICIO ALVES DOS SANTOS - CPF: 031.561.287-83 (REQUERENTE) e NILDEIA RIBEIRO FILHA DOS SANTOS - CPF: 079.420.197-05 (REQUERENTE).
30/03/2026, 08:19Conclusos para julgamento
28/03/2026, 03:10Expedição de Certidão.
27/03/2026, 18:29Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:16Decorrido prazo de ELICIO ALVES DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:16Documentos
Sentença
•10/04/2026, 15:25
Sentença
•30/03/2026, 08:19
Decisão
•22/01/2026, 19:25
Decisão
•22/01/2026, 19:25
Despacho
•06/05/2025, 14:45
Despacho
•23/01/2025, 17:34
Decisão - Carta
•06/05/2022, 14:40
Despacho
•02/09/2021, 17:21
Despacho
•17/05/2021, 15:26