0009536-49.2013.8.08.0012

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 246.341,27

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-18

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR

OAB/ES 19847•Representa: ATIVO

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB/ES 26933•Representa: ATIVO

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES

OAB/MG 159533•Representa: ATIVO

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:51

Cancelada a movimentação processual

26/03/2026, 15:50

Desentranhado o documento

26/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EMBARGANTE: JORGE FERNANDO S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0009536-49.2013.8.08.0012 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:46

Decisão

•21/10/2025, 17:51

Documento de comprovação

•26/08/2025, 18:36

Sentença

•09/06/2025, 15:09

Decisão

•18/05/2023, 15:55