5012190-33.2023.8.08.0024

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

ROMEU DE ABREU SODRE E BARROS

CPF 214.***.***-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO

OAB/ES 33819•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

04/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

23/04/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

09/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:33

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:43

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

15/01/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:01

Despacho

•12/03/2026, 18:44

Despacho

•23/01/2026, 16:43

Sentença

•31/07/2025, 19:25

Despacho

•07/03/2025, 13:07

Documento de comprovação

•01/07/2024, 17:11

Decisão

•14/08/2023, 18:01