5034611-80.2024.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO HEHR GARCIA

OAB/ES 13345•Representa: PASSIVO

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL

OAB/ES 27693•Representa: PASSIVO

SOLIMAR BAHIENSE MARCAL

OAB/ES 32579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:11

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de LEONEL DRUMOND em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA RIZZO em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de RAPHAEL CAMPOS DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

07/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO VIEIRA RIZZO, LEONEL DRUMOND, RAPHAEL CAMPOS DA SILVA Advogados do(a) REU: ANDRESS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5034611-80.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:20

Despacho

•30/04/2026, 17:20

Despacho

•23/01/2026, 15:53

Despacho

•30/09/2025, 21:04

Decisão

•09/07/2025, 10:44

Despacho

•03/07/2025, 13:13

Despacho

•16/04/2025, 17:22

Despacho

•07/04/2025, 16:02

Decisão

•24/03/2025, 18:20

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Despacho

•16/12/2024, 17:08

Decisão

•25/10/2024, 14:52

Despacho

•18/09/2024, 14:18