5023397-92.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 690.***.***-53

Autor

RODRIGO GABRIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF 143.***.***-50

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISNADIA VIANA SILVA VIEIRA

OAB/ES 29371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de RODRIGO GABRIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

06/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 27/01/2026.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 05:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RODRIGO GABRIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA, RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL D ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5023397-92.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 18:27

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 18:27

Decisão

•23/01/2026, 18:27

Despacho

•08/09/2025, 16:14

Despacho

•08/09/2025, 16:14

Sentença

•02/12/2024, 13:55

Sentença

•24/11/2024, 15:04

Decisão

•14/06/2024, 15:38