5010865-82.2025.8.08.0014

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

FELIPE CUNHA DOS SANTOS

CPF 055.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e provido em parte

05/05/2026, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 06:11

Juntada de certidão - julgamento

04/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:30

Publicado PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 16:12

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

11/03/2026, 12:01

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 12:01

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 08:57

Despacho

•08/04/2026, 16:12

Sentença

•03/02/2026, 17:29

Documento de comprovação

•29/01/2026, 22:47

Documento de comprovação

•29/01/2026, 22:47

Documento de comprovação

•29/01/2026, 22:47

Sentença

•23/01/2026, 16:51

Decisão

•09/09/2025, 16:03