0000229-43.2025.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSINEA DE PAULO DEMONER

OAB/ES 29977•Representa: PASSIVO

LUCIANO GUIMARAES NUNES

OAB/ES 27415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2027 15:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

30/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de DANIEL BISCAIA NUNES em 09/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

09/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

09/03/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:31

Processo Inspecionado

30/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de defesa prévia

29/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL BISCAIA NUNES Advogados do(a) REU: LUCIANO GUIMARAES NUNES - ES27415, ROSINEA DE PAULO DEMONER - ES29977 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000229-43.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:31

Despacho

•23/10/2025, 15:40

Despacho

•07/08/2025, 15:17

Decisão

•08/05/2025, 17:04