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5006224-46.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 25.352,98
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: ATIVO
NATHALIA VERONICA PIRES DE SOUZA
OAB/ES 34102•Representa: PASSIVO
MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA
OAB/ES 35978•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/01/2026, 13:53Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
26/01/2026, 13:53Transitado em Julgado em 21/01/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e DEJAIR SILVA MIRANDA - CPF: 525.419.407-34 (RECORRIDO).
26/01/2026, 13:52Juntada de Petição de petição (outras)
16/01/2026, 14:33Juntada de Petição de petição (outras)
14/01/2026, 14:44Juntada de Petição de petição (outras)
22/12/2025, 16:38Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2025, 18:26Juntada de certidão - julgamento
27/11/2025, 17:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 19:05Juntada de Petição de petição (outras)
26/11/2025, 14:07Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7414 DO DIA 04/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.
04/11/2025, 08:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:00Pedido de inclusão em pauta
20/10/2025, 16:19Pedido de inclusão em pauta
20/10/2025, 16:19Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
10/07/2025, 16:40Documentos
Acórdão
•28/11/2025, 18:26
Petição (outras) em PDF
•26/11/2025, 14:07
Despacho
•20/10/2025, 16:19
Sentença
•29/05/2025, 17:32
Decisão
•28/02/2025, 17:33
Decisão
•24/02/2025, 12:50