5000319-25.2022.8.08.0029

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.469,31

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

JORGE SERAFIM DE MIRANDA

CPF 884.***.***-04

Autor

ITAU GESTAO DE VENDAS LTDA.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

LUIZY DE CASTRO BERTULOSO

OAB/ES 33522•Representa: ATIVO

JOSE ROCHA JUNIOR

OAB/ES 9494•Representa: ATIVO

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA

OAB/ES 16507•Representa: ATIVO

DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES

OAB/ES 32127•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRIDO) e JORGE SERAFIM DE MIRANDA - CPF: 884.563.907-04 (RECORRENTE).

26/01/2026, 14:03

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2025, 17:09

Conhecido o recurso de JORGE SERAFIM DE MIRANDA - CPF: 884.563.907-04 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:08

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7414 DO DIA 04/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.

04/11/2025, 08:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

15/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 12:08

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 12:28

Despacho

•16/10/2025, 13:06

Sentença - Carta

•09/07/2025, 11:25

Despacho

•12/12/2024, 17:01

Despacho

•13/11/2024, 13:38

Despacho

•18/10/2023, 13:00

Decisão

•10/01/2023, 23:46