5007789-20.2025.8.08.0024

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA RADESPIEL LIMA

CPF 000.***.***-98

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL VIANA ANACLETO

OAB/ES 36823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/04/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ANA MARIA DA SILVA RADESPIEL LIMA - CPF: 000.416.646-98 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

09/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 19:10

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:54

Conhecido o recurso de ANA MARIA DA SILVA RADESPIEL LIMA - CPF: 000.416.646-98 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 12:22

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 16:08

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2025, 16:08

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 12:22

Relatório

•05/11/2025, 16:08

Sentença

•23/06/2025, 14:14

Decisão

•07/03/2025, 13:00